O senador Eduardo Braga (MDB-AM) protocolou, na manhã desta segunda-feira (9/12), o relatório sobre o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. A previsão é de que o parecer seja lido em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal durante a tarde.
O congressista manteve as carnes na cesta básica isenta de impostos. Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
A cesta básica isenta de tributação inclui arroz, leite, leite em pó, fórmulas infantis, manteiga e margarina, feição, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha e sêmola de milho, grão de milho, farinha de trigo, açúcar, massas, pães, grãos e farinha de aveia e sal.
A inclusão de proteínas de origem animal inclui:
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal
(exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos; - Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo
provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.
Após lido o relatório, será concedido o pedido de vista para os senadores analisarem o texto. A votação do relatório está prevista para quarta-feira (11/12), seguida por votação posterior em plenário.
Com informações do portal Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
Isso é apenas um teste
esse post é um teste
Desesperado, Bolsonaro tenta afastar ministros do STF e quer anular delação de Cid
Nos últimos dias, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) adotou um tom derrotista e admitiu que ele deve ser condenado nos processos que enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF). Também expressou medo de morrer na cadeia. Ele comparou a Primeira Turma do STF, que deve julgar seu caso, a uma “câmara de gás”, em uma declaração…
Ministra Maria Elizabeth Rocha: “Quebrei o teto de vidro ao ser eleita”
A futura presidente do STM pretende implementar ações que ampliem a presença feminina no Judiciário. Após o “doloroso” processo eleitoral entre os pares — episódio inédito na Corte —, ela confia nos méritos pessoais para presidir a Casa A ministra Maria Elizabeth Rocha toma posse nesta quarta-feira como a primeira mulher eleita para exercer a presidência…
Deixe um comentário