O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, autorizou, na manhã desta quinta-feira (8), a retomada das apurações contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre a manutenção de offshore no exterior.
As investigações são feitas pela Comissão de Ética da Presidência. A decisão tomada pela 1ª Turma do TRF-1 derruba uma determinação da 16ª Vara Cível do DF. Ao g1, a defesa de Campos Neto afirma que ele não cometeu nenhuma irregularidade (veja íntegra da nota abaixo).
O caso contra Campos Neto surgiu a partir do vazamento das investigações do Pandora Papers, publicado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). A Comissão de Ética recebeu o caso que, em 2023, começou a andar. Campos Neto acionou a Justiça, alegando violação da autonomia do BC.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a apuração preliminar contra Campos Neto, em 2021. No entanto, o caso foi para a Justiça. A decisão desta quinta-feira foi provocada por um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
O que diz a defesa de Campos Neto
“Trata-se de um caso que já foi examinado pelos órgãos públicos de fiscalização, inclusive pela Procuradoria-Geral da República, e que não constataram qualquer irregularidade tendo, inclusive, sido arquivada a apuração.
A defesa por mais de uma vez já demonstrou que os fatos apurados em relação ao presidente foram legais, éticos e condizentes com as normas que regem a probidade daqueles que ocupam cargo público. As declarações dos fundos foram feitas seguindo as regras de mercado e do governo, sempre informando às autoridades públicas, com a máxima transparência e respeito às normas.
Não será diferente. Uma terceira apuração para os mesmos fatos nada mais é que um bis in idem e tem como consequência apenas gastar o tempo e aumentar o custo para o poder público, eis que se chegará à mesma conclusão das anteriores, em relação à legalidade e regularidade dos fatos re-reinvestigados.”
Pandora Papers
O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou, em 2021, reportagens citando mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore.
Empresas desses tipos estão fora do domicílio fiscal dos países de origem e são abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.
No Brasil, foram citados nos documentos o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. À época, ambos negaram terem cometido qualquer irregularidade.
Com informações do G1-DF
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Isso é apenas um teste
- Desesperado, Bolsonaro tenta afastar ministros do STF e quer anular delação de Cid
- Ministra Maria Elizabeth Rocha: “Quebrei o teto de vidro ao ser eleita”
- STF: Primeira Turma tem maioria para tornar deputados réus por venda de emendas
- Lula indica Verônica Abdalla para o Superior Tribunal Militar
Deixe um comentário