O deputado distrital Ricardo Vale (PT) falou de sua satisfação em ver mais uma lei de sua autoria regulamentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo Vale, a lei 6.128/2018 permite que pessoas em situação de rua possam ser contratadas para atuar no mercado de trabalho já está valendo.
“A nossa lei que reserva vagas de trabalho para população em situação de rua do DF foi regulamentada! Graça a Lei nº 6.128/2018, de minha autoria, pessoas em situação de rua agora terão acesso a vagas de trabalho em empresas responsáveis pelas obras e pelos serviços contratados pelo GDF”, disse o distrital, em postagem nas suas redes sociais, nesta segunda-feira (27).
A lei foi criada com o intuito de combater a discriminação contra a população em situação de rua e garantir os direitos a essa população de poder se inserir no mercado de trabalho. Atualmente, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), até 2020, o DF registrava quase 3 mil pessoas em situação de rua.
“Com a regulamentação, deve ser reservado o percentual de 2% de vagas de trabalho nas licitações de serviços e obras públicas distritais”, afirma Ricardo Vale.
De acordo com a lei, fica estabelecido que seja criado uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do DF.
“Vale a nossa luta por políticas públicas e programas que assegurem dignidade e oportunidades para as pessoas em situação de rua”, destacou o distrital.
Além da lei distrital, o governo também assinou o acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações do GDF para as pessoas em situação de rua. O acordo estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF.
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