Deputado Cláudio Cajado diz haver espaço para acrescentar o produto e admite que parlamentares estudam a possibilidade
A Câmara acena com a possibilidade de incluir carne na cesta básica isenta de impostos. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), integrante do grupo de trabalho da reforma tributária, admitiu que os parlamentares avaliam essa opção. A proteína animal ficou fora do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, enviado pelo governo ao Congresso. O Ministério da Fazenda argumenta que a inclusão do produto implicaria aumento da alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ante a repercussão, no entanto, deputados estudam uma forma de garantir a inclusão sem aumentar o imposto.
Receita Federal, a alíquota geral poderia aumentar em 0,53%, passando de 26,5% para 27,03%.
“Como nós colocamos veículo elétrico no Imposto Seletivo e, quando for implementada a reforma, haverá praticamente zero de sonegação, sabemos que vamos ter um ganho adicional de um espaço que essas emendas (da carne), se porventura vierem, serão absorvidas, e o patamar continue em 26,5%. Espaço há”, enfatizou Cajado, após reunião de líderes partidários, nesta terça-feira, na Residência Oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Outra possibilidade para a inclusão da carne na cesta básica seria inserir armas de fogo no Imposto Seletivo. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) protocolou uma emenda para incluir armamento na lista de produtos sobre os quais incidirá o chamado “imposto do pecado” — tributo destinado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Outros deputados apoiaram a proposta, que será analisada, nesta quarta-feira, pelo plenário da Casa.
“Vai depender agora da decisão política do colegiado de líderes. O importante é que nós criamos esse espaço com o substitutivo que apresentamos. Agora, caberá ao conjunto da Câmara decidir o que fazer”, acrescentou Cajado.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior bancada do Congresso, tem se movimentado para incluir a carne na alíquota zero. O presidente do grupo, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que o relatório apresentado pelo grupo de trabalho, na quinta-feira, precisa de ajustes. Ele ressaltou que a bancada já apresentou mais de 20 emendas ao texto.Playvolume
“O que foi apresentado, nós não concordamos, principalmente sobre o impacto das proteínas na cesta básica. Temos agora comprovado que a inclusão das proteínas na cesta básica teria um impacto menor que 0,3 ponto percentual na alíquota,” sustentou Lupion. Segundo o parlamentar, o objetivo principal é manter uma reforma tributária neutra para o produtor rural, sem impacto negativo na produção de alimentos.
Votação
Com a aprovação de urgência para a votação do PLP, o processo de tramitação é acelerado, e o texto fica dispensado de análise por comissões permanentes. O debate em relação ao mérito começará às 10h. De acordo com líderes, a pauta da Câmara, nesta quarta-feira, será focada na deliberação da reforma tributária, durante todo o dia.
Lira cancelou o restante da agenda da Casa — as sessões de todas as comissões — e vai concentrar os trabalhos no plenário para a aprovação do PLP. Se receber o aval dos deputados, o texto seguirá para o Senado.
Até o início da noite desta terça-feira, o projeto já contava com mais de 400 emendas. Boa parte das proposições reivindica a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo.
Na justificativa, a bancada do PCdoB citou dados do Instituto Sou da Paz, segundo os quais o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 41 milhões com vítimas de armas de fogo, em 17,1 mil internações em 2022.
“Os gastos direcionados ao tratamento das vítimas consomem recursos que poderiam ser investidos em políticas públicas e destinados à saúde preventiva se os níveis de violência armada fossem menores no país”, frisou o partido. “Em síntese, uma internação por arma de fogo custa 3,2 vezes mais do que o gasto federal com saúde per capita. E se for de alta gravidade por arma de fogo, custa 5,2 vezes mais do que o gasto federal com saúde per capita”, acrescentou, ressaltando, ainda, os danos causados ao meio ambiente pelas armas e munições.
A proposta contou com amplo apoio do bloco de MDB, PSD, Republicanos e Podemos; PSB e do bloco da Federação PSol/Rede.
Se o PLP 68 for aprovado nesta quarta-feira, existe a possibilidade de que o segundo PLP da regulamentação, o 108, seja apreciado amanhã, já que esse projeto tem um consenso maior e deve ter deliberação mais simples. Entretanto, a probabilidade é que essa votação ocorra em agosto, após o recesso. (Colaborou Rafaela Gonçalves)
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Isso é apenas um teste
- Desesperado, Bolsonaro tenta afastar ministros do STF e quer anular delação de Cid
- Ministra Maria Elizabeth Rocha: “Quebrei o teto de vidro ao ser eleita”
- STF: Primeira Turma tem maioria para tornar deputados réus por venda de emendas
- Lula indica Verônica Abdalla para o Superior Tribunal Militar
Deixe um comentário