Proposta do distrital Ricardo Vale (PT) quer isentar o pagamento do imposto para proprietários de imóvel único e com menor poder aquisitivo no
Um projeto de lei do deputado distrital Ricardo Vale (PT) pode beneficiar mais de 100 mil proprietários de imóveis do Distrito Federal que estão inscritos na dívida ativa. O PL nº 441/23 quer isentar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os proprietários de imóvel único que tenha o valor venal de até R$ 120.100,00. A proposta tem como requisitos que a propriedade seja usada para moradia e que o dono receba até dois salários mínimos mensais, ou o benefício de prestação continuada, ou ainda tenha a renda complementada por programa social governamental.
O valor venal é diferente da avaliação de mercado, trata-se do preço estimado pelo poder público para o cálculo de impostos. No Distrito Federal, 102.209 de imóveis residenciais enquadrados nessa categoria estão inscritos na dívida ativa IPTU. O número equivale a 32% do total dessas propriedades, que seriam contempladas pelo projeto.
Para Vale, a medida traz alívio financeiro para milhares de famílias que sofrem constrangimento com a restrição de crédito, impossibilidade de emissão de certidões de regularidade, além de uma série de outros transtornos fiscais. “Temos uma alta taxa de inadimplência desses contribuintes que, pelo perfil financeiro, não deixaram de pagar por leviandade, e sim por sufoco nas contas. Cada vez mais, o Estado precisa buscar formas de fazer justiça social. Famílias com um único bem para viver que não conseguem pagar o imposto não deveriam ser penalizadas dessa forma”, avalia o parlamentar. De acordo com ele, o DF não sofrerá um grande impacto financeiro com a medida, ao contrário das famílias que poderão voltar a ser ativas economicamente.
Comunicação Ricardo Vale
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