Em reunião realizada nesta quarta-feira (06) a portas fechadas na CLDF, os distritais receberam o secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB), Flávio Murilo Prates, para tratar da concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada. Durante quase três horas, o chefe da pasta apresentou dados referentes à implementação do projeto e discutiu pontos da proposta.
Na saída da reunião, alguns deputados falaram sobre as expectativas sobre a tramitação do projeto (PL nº 2260/2021), que, nesta terça-feira (5), já avançou na CCJ.
O deputado Iolando (MDB), vice-líder de Governo, é favorável à matéria e avalia que o texto já estará pronto para votação na próxima semana. “Nós entendemos que é um projeto que fará o governo ter lucro. A gente vem acompanhando os investimentos que o poder público vem fazendo ao longo do tempo com resultados insatisfatórios e uma despesa altíssima. A gente quer sanar essa questão. Com a concessão, o governo terá um lucro de mais de R$ 1,8 milhão por mês ao invés de estar gastando R$ 27 milhões”, declarou.
A matéria ainda tramitará pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC). A deputada Paula Belmonte (Cidadania), presidente da CFGT, declarou que alguns termos da proposta ainda precisam de melhor esclarecimento pelo GDF, em especial no que se refere à acostagem – taxa a ser cobrada cada vez que um ônibus parar no local – e à garantia para que os permissionários possam continuar com suas atividades.
“Se eles [SEMOB] mostrarem os números, mudarem os termos que nós estamos sugerindo, como a garantia dos permissionários e clareza nos números de acostagem, caso a gente entenda que a proposta seja benéfica para a população, a gente pode fazer uma força-tarefa [para aprovação]. Mas é imprescindível que os números sejam transparentes”, afirmou a distrital.
O presidente da CTMU, deputado Max Maciel (PSOL), afirmou que a reunião com o secretário evidenciou que a proposta não está pronta para ser votada e carece de mais estudos. “Ainda há muita divergência nas informações disponibilizadas pelo governo e até mesmo no que foi apresentado aqui hoje. Nossa proposta, enquanto oposição, é que não há urgência de votar o PL, não está maduro o suficiente”, declarou.
O distrital reconheceu que a rodoviária enfrenta problemas estruturais históricos, mas defendeu que parte deles é resultado da falta de investimentos pelo próprio governo atual. “Precisamos ter cautela, temos que estudar, sobretudo o que mais vai dar lucro à essa concessão, que é a taxa de acostagem e o estacionamento. Ainda está tudo muito mal explicado”, afirmou.
Também contrário à aprovação do texto, o deputado Fábio Félix (PSOL) afirmou que o encontro com o secretário foi pouco produtivo, uma vez que a pasta não apresentou os dados que eram previstos, em especial sobre o impacto financeiro aos cofres públicos e ao bolso dos usuários do terminal. Félix também declarou que a privatização ainda não pode ser pautada pela Casa por carecer de mais debate público e mais transparência nos dados. “O governo não tem condições de responder as inúmeras perguntas da população sobre a privatização da rodoviária”, pontuou.
O secretário da SEMOB não quis dar detalhes do que foi apresentado na reunião. Após trâmite nas duas comissões restantes, o projeto será encaminhado para apreciação pelo plenário.
Com informações da CLDF
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