O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o pagamento das emendas parlamentares na última segunda-feira (23/12)
A Polícia Federal (PF) abriu inquérito, nesta terça-feira (24/12), para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nesta segunda-feira (23/12) o pagamento de emendas.
A decisão do magistrado atendeu a um pedido do Psol, que apontou irregularidades na destinação das emendas de comissões temáticas — modalidade de repasse não obrigatória — do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
De acordo com a legenda, parte do dinheiro foi encaminhado para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Dino determinou que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões que aprovaram as emendas. Os documentos devem ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comandada pelo ministro Alexandre Padilha. O pagamento só será liberado após a análise das atas, se atenderem aos critérios de transparência e rastreabilidade definidos pelo STF.
A história se arrasta desde agosto, quando Dino suspendeu o pagamento de emendas por considerar que havia falta de transparência sobre os autores e o destino dos recursos. Mas, no início deste mês, voltou a liberará-lo.
A liberação foi considerada positiva para o governo federal conseguir a aprovação do pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional.
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