O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado em 2008, no então governo Lula, ajudar a financiar a Educação pública no país. O Fundeb reúne impostos de estados e municípios, e a complementação da União integra a distribuição entre estados (e respectivos municípios) que não atingiram um valor mínimo a ser gasto por aluno. O fundo é o principal mecanismo de financiamento à educação básica, responsável por mais de 40% do que é gasto na etapa. O mecanismo vence em 2020. O Congresso analisa sua renovação e caminha para torná-lo permanente ao incluí-lo na Constituição.
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) está entre os parlamentares que têm atuado na Câmara para tentar fazer com que a ideia do governo federal de não reajustar o valor do repasse da União – saindo de 10% para 40% -, ou, como alguns analistas especulam, de extinguir o fundo não se consolide.
“Nós queremos que o governo, que hoje coloca 10% para nove municípios, o que corresponde a R$ 14 bilhões por ano, para nove estado da federação, passe a apoiar todos os estados e município”, diz o deputado. “Sem contar que ele [governo] pode não renovar a continuação do fundo.”
Agroecologia
O parlamentar também tem trabalhado na elaboração de um projeto de lei que busque incentivar a agricultura orgânica. Conforme explica Uczai, o projeto visa obrigar órgãos públicos dos estados e municípios a comprarem mercadorias dos produtores que trabalham “com uma agricultura sustentável, saudável, sem agrotóxicos”.
“Nós queremos um Brasil livre de agrotóxicos, mas como isso não é possível neste momento, é preciso reduzir o consumo de agrotóxicos por um lado e produzir política pública, com financiamento público, para incentivar a produção de alimento saudável e orgânico”, defende Uczai. O deputado lembra que mais de três mil agricultores no Brasil atualmente estão desenvolvendo esse tipo de produção agrícola.
Conjuntura
Para Uczai, o momento político no país é “dramático”, tanto que o sistema político democrático brasileiro poderia estar correndo sérios riscos. O parlamentar vê o governo de Jair Bolsonaro como um governo autoritário com uma mão de tinta de democracia. Porém, por baixa, o que se observa é um governo “despreparado” e com fortes tendências ao autoritarismo.
“Qual vai ser o futuro do Brasil se nós não investirmos em educação, saúde? Vai ser uma tragédia. Esse governo é uma tragédia. Por isso, não podemos permitir que o governo aja como se a população brasileira não precisasse de emprego, projetos e políticas públicas que melhorem a qualidade de vida das pessoas”, argumento o deputado.
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