Partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30) na Câmara o chamado “superpedido” de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
O “superpedido” tem 45 signatários e consolida argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara. Entre esses argumentos, está o mais recente — o que aponta prevaricação do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin (veja vídeo mais abaixo).
(ATUALIZAÇÃO: ao ser publicada, esta reportagem informou que o ‘superpedido’ tinha 46 signatários. Mas, um dia após o documento ter sido protocolado na Câmara, o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, pediu a exclusão do nome dele.)
O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:
- crimes contra a existência da União;
- crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos estados;
- crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
- crimes contra a segurança interna;
- crimes contra a probidade na administração;
- crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;
- crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.
No documento protocolado na Câmara, os autores relatam uma reunião, no último dia 23 de abril, entre os signatários de denúncias de impeachment em tramitação até aquele momento.
“Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada da presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment”, diz o texto.
Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aceitá-lo.
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