Ressocialização de internos do sistema socioeducativo do Distrito Federal. Esse é o ramo de atuação da Transforme ONG, uma das 13 entidades que receberam repasses do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2016, ano em que foram executados R$ 6.921.984, recorde do fundo.
Por meio do programa Transformando a Realidade de Adolescentes no Sistema Socioeducativo, a Transforme promove oficinas de audiovisual e atendimentos em grupo ou individuais. A equipe conta com três psicólogos e um assistente social, que atuam nas Unidades de Internação de Brazlândia, de Santa Maria, de São Sebastião e de Saída Sistemática, no Recanto das Emas.
A entidade recebeu R$ 412.006 no ano passado para custear o trabalho. Com o dinheiro, foram comprados um carro para transportar a equipe e filmadoras para o trabalho em audiovisual, entre outros equipamentos. “Em um momento de falta de recursos, são programas como esse, possibilitados com repasses do governo, que fazem a diferença”, avalia a coordenadora da equipe técnica da Transforme, Daniela Lemos da Fonseca Ramos.
É a função de Daniela organizar uma equipe e conviver com os internos. No dia visitado pela reportagem, ela conversou com um grupo de 18 garotos na unidade de São Sebastião. “As oficinas de audiovisual trabalham em termos terapêuticos, e os atendimentos em grupo ou individuais são importantes para mostrar que o uso de drogas não é descontextualizado, tem consequências na vida de outros”, afirma.
Conselho decide o destino dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
A maior execução da história do fundo que viabiliza programas para crianças e adolescentes foi definida pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Formado por 15 representantes do governo de Brasília e 15 da sociedade civil, o conselho muda de presidente todo ano e varia entre ambos.
O presidente e o vice do conselho para 2017 foram empossados na semana passada. Uma das principais funções deles é liderar as discussões sobre para onde vão os recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo o secretário adjunto de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude e presidente do conselho, Antônio Carlos Carvalho, a gestão dele buscará a desburocratização.
“Com a nova lei do terceiro setor, algumas burocracias foram eliminadas, como a necessidade de contrapartida das organizações sociais”, diz. “Notamos dificuldades processuais em propostas da sociedade civil e trabalhamos para diminuir as barreiras. Para 2017, já temos R$ 22 milhões aprovados em projetos da sociedade civil e R$ 9 milhões em projetos governamentais.”
Para organizações como a Transforme, isso significa auxílio no custeio e no investimento. Para a população, a viabilização de políticas públicas.
Recursos executados no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
Ano | Montante executado (em R$) |
2012 | 284.647 |
2013 | 1.256.645 |
2014 | 507.649 |
2015 | 3.967.642 |
2016 | 6.921.984 |
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