O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), defendeu, ontem, a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que será votado amanhã na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O chefe do Executivo disse que trabalhará para “não deixar que sete deputados de oposição atrapalhem”. A declaração foi feita na solenidade de sanção do Projeto de Lei do programa Morar DF, no Palácio do Buriti. O PPCUB pretende manter as normas de preservação da capital federal sem prejudicar seu desenvolvimento urbano. Ele inclui mecanismos de proteção do patrimônio, regras de uso e ocupação do solo e diretrizes para o desenvolvimento, além de qualificação, modernização e complementação sustentável do conjunto urbano da região.
“(O PPCUB) é um projeto de suma importância para o DF. Não podemos esquecer que essa legislação traz modernidade para o Distrito Federal, é um projeto que já está mais do que amadurecido”, afirmou Ibaneis. “Temos interesse, vontade e base dentro da Câmara Legislativa. Vamos trabalhar para a aprovação do PPCUB nesta semana. Não vamos deixar que sete deputados (distritais) de oposição atrapalhem este projeto”, destacou. “Eles, mais uma vez, querem o atraso no Distrito Federal. E nós não podemos trabalhar com o atraso, nós temos que trabalhar com o desenvolvimento sustentável da cidade”, acrescentou.
Parlamentares de oposição, por sua vez, têm feito ponderações ao projeto. Fábio Félix (PSol), por exemplo, diz que a preservação “não pode se limitar a diretrizes, precisa de medidas concretas”.
Habitação
Ontem, Ibaneis sancionou o Projeto de Lei nº 1092/2024. A iniciativa institui o programa Morar DF e cria um subsídio de R$ 15 mil para ajudar famílias e pessoas em situação de rua com renda bruta de até cinco salários mínimos a comprar um imóvel.
Segundo o governador, neste ano, serão investidos no Morar DF R$ 110 milhões, financiados pelo GDF e emendas parlamentares distritais e federais. Esse montante deverá beneficiar cerca de 10 mil famílias. Outra ação do Palácio do Buriti para fortalecer a gestão pública na oferta de moradias populares foi a publicação no Diário Oficial do DF da contratação de 59 concursados da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
Abrigo
O governador Ibaneis anunciou que o GDF abriu as portas do Centro Integrado de Educação Física, no Plano Piloto, para acolher pessoas em situação de rua, em virtude das baixas temperaturas que atingem a região nos últimos dias. Ao todo, o ginásio terá capacidade para 100 indivíduos e funcionará das 19h às 7h, todos os dias da semana, enquanto perdurar o alerta de baixas temperaturas (PG).
Com informações do Correio Braziliense
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