O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado como relator da ação que pede a suspensão da decisão que suspendeu o X, antigo Twitter, do Brasil. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é de autoria do Partido Novo e foi protocolada nesta segunda-feira (2/9).
O Novo pede o fim da suspensão e da multa de R$ 50 mil para os usuários que tentarem acessar a rede social a partir de uma Rede Privada Virtual (VPN, na sigla em inglês). Segundo a sigla, a decisão tomada por Alexandre de Moraes é inconstitucional por violar o princípio democrático, a lisura das eleições, além de não respeitar a liberdade de expressão e de opinião e da proporcionalidade.
O partido alega ainda que a suspensão do X durante o período eleitoral pode comprometer a integridade do pleito, afetando o debate democrático e a divulgação de informações.
A peça do partido também critica a decisão de aplicação de multas para quem acessar a plataforma por VPN. “Essa determinação, enquanto medida executiva atípica, é, com todo o respeito, teratológica e violadora do devido processo legal, uma vez que impõe o ônus a qualquer cidadão brasileiro, sem que tenha sido previamente ouvido ou intimado sobre a razão pela qual continua a usar o X”, diz trecho da peça.
1ª turma reconhece decisão
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu, nesta segunda-feira, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma descumprir uma série de medidas judiciais impostas pela Corte.
Foram cinco posicionamentos favoráveis à decisão: Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux — Nunes Marques, que agora é relator da ação do Novo, não faz parte da 1ª Turma.
Os integrantes do colegiado também seguiram o entendimento do relator para manter a aplicação da multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que usarem a VPN para acessar o X.
Na última sexta-feira (30/8), Alexandre de Moraes mandou suspender o X. Desde o início do ano, o bilionário Elon Musk, dono da rede, tem descumprido ordens do Supremo para bloquear perfis de pessoas investigadas pela Justiça, acusadas de atos antidemocráticos e ataques às instituições brasileiras. O empresário também fechou o escritório da companhia no Brasil e não designou um representante legal para representar a companhia no país.
Com informações do Correio Braziliense
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