O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) participou recentemente do seminário para tratar do atual marco legal para setor do saneamento básico que constata no PL 3261/19, do Senado, e outros projetos paralelos. O deputado se posiciona contra o PL que tem como objetivo central a privatização das companhias públicas de saneamento, passando, segundo Bohn Gass, a “tratar o acesso à água como mercadoria e não mais como direito fundamental”.
Promovido pela comissão especial em parceria com a Comissão de Legislação Participativa (CLP), o seminário reuniu parlamentares, especialistas em saneamento, trabalhadores do setor e empresas concessionárias de água e esgoto.
Privatizar, segundo O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), não seria saída para a realidade brasileira, onde 48% da população ainda não tem tratamento de água e esgoto. Com base no Sistema Nacional de informações do Saneamento (SNIS), o Onda mostra que, enquanto o PIB do País cresceu 17% no período de 2007 a 2017, as ligações de água promovidas pelo setor público cresceram 48% e o número de ligações de esgoto cresceram 78%.
Bohn Gass defende a permanência dos contratos de programa como única maneira de garantir o acesso à água como direito fundamental. “Só é possível subsídio cruzado se tiver a gestão e a presença pública”, disse.
De acordo com o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), em 2017, o setor privado investiu R$ 2,2 bilhões, contra R$ 11 bilhões do setor público.
O deputado não descarta a presença do setor privado no segmento de serviços de saneamento, porém ele só acredita que isso seja possível se a coordenação dos serviços seja feita sempre em parceria com a gestão pública, para implantar o sistema de subsídio cruzado – quando o preço mais baixo cobrado de uma classe de consumidores (ou os incentivos financeiros dados a uma classe de produtores) seja compensado por preço mais alto cobrado aos demais consumidores.
“Ou seja, se houver um processo de licitação, antes da assinatura do contrato de programa com a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), 23 serão privatizadas e as demais ficarão para o setor público” explica Bohn Gass.
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