Na última sessão da legislatura, distritais aprovam orçamento do DF para 2023 e reajuste de IPTU e IPVA

Projeto prevê caixa de R$ 57,3 bilhões para governo no ano que vem; impostos terão aumento inferior ao proposto pelo GDF. Sessão desta terça-feira (13) foi a última para 12 deputados da CLDF, que não se reelegeram.

Sessão da Câmara Legislativa do DF, em 14 de dezembro de 2022 — Foto: Carlos Gandra/CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta terça-feira (13), a última sessão da atual legislatura. Entre os projetos finais aprovados pelos deputados distritais, estão o orçamento do governo do DF para 2023, que será de R$ 57,3 bilhões, além de reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) (veja detalhes abaixo).

A sessão foi última na CLDF para 12 deputados, que não se reelegeram ou deixarão a Casa para ocupar outros postos. Para os próximos quatro anos, a Câmara Legislativa terá 12 novos parlamentares, entre aqueles que assumem pela primeira vez e os que retornam após um período sem mandato.

IPTU e IPVA

Trânsito no DF — Foto: TV Globo/Reprodução

Os distritais aprovaram reajustes nos dois tributos, mas em percentuais menores que o proposto pelo GDF. Para o IPVA, o projeto do governador Ibaneis Rocha (MDB) previa aumento de até 17%.

No entanto, o texto aprovado foi uma emenda dos deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (Psol), que reduziu o percentual para 5,97%. Dos 22 parlamentares presentes na sessão, apenas Júlia Lucy (União Brasil) foi contra a medida.

Os deputados também aprovaram uma extensão, até 2025, da isenção do IPVA para veículos de representações diplomáticas e organismos internacionais; para pessoas com deficiência, e carros com mais de 15 anos de fabricação, entre outros. A proposta é do deputado Delmasso (Republicanos).

No caso do IPTU, ocorreu o mesmo. A proposta do GDF previa aumento de 7,19%, mas uma emenda do mesmo grupo de deputados da oposição, aprovada pela Casa, limitou o reajuste do imposto ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de dezembro de 2021 a novembro de 2022, que ficou em 5,97%.

Segundo o texto, esse percentual deverá ser aplicado desde que as características físicas e jurídicas do imóvel se mantenham as mesmas.

O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Professor Reginaldo Veras (PV) e Júlia Lucy (União Brasil). As propostas seguem para sanção do governador.

Orçamento para 2023

Antes do fim da legislatura, os distritais também aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, primeiro ano do segundo mandato de Ibaneis Rocha. O texto prevê um orçamento de R$ 57,36 bilhões, sendo R$ 34,39 bilhões de arrecadação própria, e R$ 22,9 bilhões de recursos do Fundo Constitucional.

O “caixa” será dividido da seguinte forma, segundo o texto:

• Orçamento fiscal: R$ 23,33 bilhões;
• Orçamento da seguridade social (para garantir direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social): R$ 9,64 bilhões;
• Orçamento de investimento das estatais: R$ 1,41 bilhão.

Segundo a CLDF, na proposta deste ano, há aumento de 14,2% nos orçamentos fiscal e de seguridade social. Já no de investimento, o texto prevê redução de 18,9%.

Já os recursos do Fundo Constitucional, que vêm do governo federal para custear ações de segurança, saúde e educação na capital federal, serão divididos da seguinte forma:

• Segurança pública: R$ 10,19 bilhões;
• Saúde R$ 7,14 bilhões;
• Educação: R$ 5,63 bilhões.

Fonte: G1

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