O Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) pediu que o ex-diretor de Urbanização da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) Erinaldo Pereira Sales seja multado por não cumprir normas de acessibilidade das pessoas com deficiência. A penalidade se refere a obras feitas na Avenida JK, área central do Gama.
As construções se referem a pavimentação asfáltica, passeios, meios-fios e drenagem pluvial na localidade. No parecer, assinado pelo procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, o MPC-DF alega que o então gestor da companhia aprovou o projeto básico e autorizou a abertura do processo licitatório correspondente, mesmo com falhas referentes à acessibilidade.
De acordo com o órgão, em uma visita feita ao local, foi constatado que a largura das calçadas estava abaixo do mínimo recomendado; não houve instalação de piso tátil; e o recuo destinado às paradas de ônibus não estava adequado ao seguro embarque e desembarque de pessoas com deficiência; entre outras falhas.
O MP de Contas argumenta que o então diretor da Novacap poderia ter evitado a ilegalidade apontada nos autos. Sustenta que a irregularidade atingiu toda a coletividade, especialmente as pessoas com dificuldade de locomoção, razão pela qual o agente deve ser responsabilizado diante da gravidade da violação ao normativos que regem a acessibilidade.
A reportagem não conseguiu localizar Erinaldo para comentar o caso, mas, nos autos do processo, ele alega que no período em que ocupou o cargo, “sempre buscou garantir que fossem adotadas todas as providências necessárias ao bom andamento dos processos, dentro das suas competências”. Disse ainda que “não participou da elaboração do projeto e só coordenou a sua execução, conforme as atribuições do diretor de Urbanização”.
Já a Novacap disse, por meio de nota, que “não irá se manifestar em virtude de o ex-diretor citado não fazer parte da atual gestão da companhia”.
(Com informações do TCDF e Metrópoles)
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