O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (sem partido) por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
A corte deu início ao julgamento do caso em sessão virtual aberta nesta segunda-feira (9). Os ministros têm até a próxima sexta-feira (13) para depositarem seus votos.
O relator definiu pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Moraes definiu ainda que, até a conclusão do processo, ficam suspensos os direitos políticos de Jefferson.
A ação penal foi proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em decorrência de entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado e a “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ele foi denunciado ainda sob a acusação de calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.
De acordo com o relator, o ex-parlamentar publicou material com conteúdo criminoso em ações consideradas gravíssimas, por meio de redes sociais, dando alcance praticamente imensurável aos vídeos.
“É completamente absurda que a atuação vil de um ex-deputado federal, que exerceu mandato em várias legislaturas, e ex-dirigente de Partido Político, com utilização dos recursos recebidos desta organização (não há notícias do réu exercer outra atividade), cause os relevantes e duradouros danos revelados, em completa deturpação da expectativa de filiados e pretensos eleitores, através de violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, diz Moraes, no voto.
Para o ministro, as manifestações não só atingem a honra e constituem ameaça ilegal à segurança de parlamentares e dos ministros do STF e do TSE, como tinham intuito de impedir o exercício da atividade fiscalizatória parlamentar e da judicatura e direcionar ataques a comunidade vulnerável e que vem sofrendo violência.
O plenário do STF recebeu a denúncia em junho de 2022. Após o recebimento da denúncia, o colegiado decidiu que o processo deveria ser remetido à Justiça Federal no Distrito Federal.
Depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, no entanto, a corte entendeu que os fatos anteriores tinham conexão com a investigação da trama contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a invasão das sedes dos Três Poderes e a competência do caso retornou ao Supremo.
Jefferson está preso desde outubro de 2022, depois de disparar 42 vezes contra a Polícia Federal, quando agentes da corporação cumpriram uma ordem de prisão contra o político no Rio de Janeiro.
O pedido de prisão à época foi motivado por descumprimento de ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ex-deputado estava em prisão domiciliar e proibido de utilizar as redes sociais, mas publicou vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, também do Supremo. Moraes, então, determinou que ele voltasse à reclusão.
Com informações do Jornal de Brasília
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