O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16/8) colocar para andar na Casa a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF.
Trata-se de uma resposta à decisão da maioria dos ministros do Supremo de suspender o pagamento das emendas impositivas, nas quais estão incluídas as chamadas “emendas Pix”.
A PEC foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e, desde então, estava parada na Mesa Diretora da Câmara. Nesta sexta, Lira finalmente despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo e em outros tribunais superiores, caso ocorra a suspensão da eficácia de leis aprovadas pelo Congresso. A proposta já foi criticada publicamente por ministros do STF.
A expectativa é que, com o início de sua tramitação, a PEC seja aprovada com facilidade na Câmara. Uma pesquisa da Quaest mostrou que 72% dos deputados defendem limitar as decisões monocráticas de ministros do STF.
Nesta sexta, o plenário virtual do STF referendou a decisão monocrática de Flávio Dino que suspende do pagamento das emendas impositivas até que o Congresso crie regras de transparência para liberação dos recursos.
Com informações do portal Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Isso é apenas um teste
- Desesperado, Bolsonaro tenta afastar ministros do STF e quer anular delação de Cid
- Ministra Maria Elizabeth Rocha: “Quebrei o teto de vidro ao ser eleita”
- STF: Primeira Turma tem maioria para tornar deputados réus por venda de emendas
- Lula indica Verônica Abdalla para o Superior Tribunal Militar
Deixe um comentário