Decreto publicado nesta terça (21) busca a produção de documentos oficiais com uso de linguagem mais simples, direta e inclusiva
O Governo do Distrito Federal instituiu por meio do Decreto nº 45.823, de 20 de maio de 2024, a Política de Linguagem Simples e Direito Visual com o objetivo de promover uma comunicação simples, direta e inclusiva. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (21).
Na prática, a política busca a adoção de técnicas de escrita que simplifiquem a elaboração de documentos públicos, tornando-os mais acessíveis à população. Frases diretas, palavras simples, listas e marcadores devem ser usados como forma de facilitar o entendimento da mensagem.
Objetivo da Política de Linguagem Simples e Direito Visual é dar mais acessibilidade às leis, normas e decretos do GDF | Foto: Lucio Bernardo Jr/ Agência Brasília
A coordenação da Política de Linguagem Simples e Direito Visual é feita pela Secretaria de Economia (Seec), por meio da Coordenação de Gestão Documental, Informação e Conhecimento (Coged) da Secretaria Executiva de Administração e Logística.
“Precisamos repensar a forma de escrita no dia a dia, a fim de comunicar de maneira mais objetiva, clara e simples”, explica a coordenadora de Gestão Documental, Informação e Conhecimento, Eliane Silva de Oliveira. “Nesse momento, buscamos que o servidor se aproprie da sua escrita pensando sempre em quem vai ler”, completa.
De acordo com Eliane, a intenção é transmitir informações de maneira clara e objetiva, de modo que o leitor encontre o que procura, compreenda e use a informação, adequadamente. “Para isso, devem ser usadas palavras, estrutura e imagens que facilitem o acesso à informação”, completa a coordenadora.
“Precisamos repensar a forma de escrita no dia a dia, a fim de comunicar de maneira mais objetiva, clara e simples”
Eliane Silva de Oliveira, coordenadora de Gestão Documental, Informação e Conhecimento
Para o secretário executivo de Administração e Logística da Seec, Daniel Izaias, a adoção desta política trará grandes avanços. “Em tempos de comunicação rápida e fluida é fundamental que o Estado também adote mecanismos de linguagem simples. Esse instrumento é importante para adaptar a administração pública à nova realidade e democratizar a comunicação institucional”, avalia.
Segundo o decreto, a Política de Linguagem Simples deve ser aplicada a todos os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, bem como serviços sociais autônomos e organizações sociais com contrato de gestão com o Distrito Federal.
O secretário executivo de Gestão Administrativa da Seec, Angelo Roncalli, acredita que a linguagem simples pode também tornar as atividades mais transparentes. “Vai melhorar o dia a dia dos próprios órgãos, evitando o retrabalho e interpretações erradas”.
*Com informações da Secretaria de Economia
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