O projeto de lei vai agora para sanção presidencial
Foi aprovado, nesta quarta-feira (10/4), o Projeto de Lei 2228/20, que determina que estados, Distrito Federal e municípios produzam levantamento anual sobre a demanda na educação infantil para crianças com idade entre 0 e 3 anos.
O texto aprovado foi relatado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). O projeto, de autoria do Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) foi alterado através de emenda do Senado Federal.
Pelo projeto aprovado, os municípios que realizarem regularmente o levantamento da demanda por vagas, terão prioridade no recebimento de recursos federais para financiar a construção de creches e a compra de equipamentos direcionados à educação infantil. Ou seja, a pesquisa de demanda vai definir a prioridade na destinação dos recursos conforme a necessidade de expansão da infraestrutura.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
Para o relator, a complexidade em solucionar as filas na educação infantil se relaciona às particularidades de cada região, o que torna fundamental a criação de mecanismos para apurar a demanda por creches em cada localidade. “O direito à educação de qualidade é algo que já é previsto na legislação, mas não é respeitado. Isso, agora, mudou”, defendeu Mandel.
Com informações do Correio Braziliense
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