Os interessados em participar da eleição para a escolha de conselheiros tutelares do Distrito Federal já podem obter informações sobre o processo de escolha através da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). A escolha dos conselheiros está marcada para ocorrer no dia (6) de outubro.
Atualmente, segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), existem 40 conselhos tutelares espalhados pelas regiões administrativas do DF. Em cada unidade atuam cinco conselheiros. Agora, para este pleito, serão escolhidos 200 novos conselheiros. O processo de escolha acontece através de votação direta e secreta.
O mandato de cada conselheiro é de quatro anos, assim o mandato deste pleito será entre 2020 e 2023.
“No Distrito Federal, as primeiras unidades surgiram dois anos após o ECA, em 1992. Atualmente, os conselhos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que é responsável pelas políticas voltadas à infância e à adolescência”, explica o GDF. O governo salienta que esse vínculo do órgão com a Sejus não interfere na qualidade da autonomia dos conselheiros.
Os Conselhos Tutelares surgiram no país em 1990 por meio da formulação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Os conselheiros tem a função de atuar em situações de ameaça ou de violação dos direitos, com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação vulnerável.
Para mais informações acesse http://www.sejus.df.gov.br/conselhos-tutelares-terao-eleicao-em-outubro/ .
Fotos: Agência Brasília
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