Projeto será encaminhado para Câmara Legislativa (CLDF) em junho, no fim do primeiro semestre. A revisão do PDOT é tratada como prioridade pelo governo
O governo do Distrito Federal espera concluir a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) até o fim de 2025. O texto será enviado à Câmara Legislativa (CLDF) em junho, conforme informou o governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Correio.
À reportagem, o governador destacou a relevância da revisão da norma para o Palácio do Buriti, ressaltando que o projeto será um dos mais importantes encaminhados pelo governo à Câmara neste ano. “O texto será enviado em junho. É para dar tempo aos distritais analisarem e votarem até novembro”, explicou.
“Determinei ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Vaz, que convide os parlamentares para participarem desde o início da elaboração do projeto”, completou. O envio do projeto já foi acertado com o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), que dará prioridade na proposta no segundo semestre da Casa Legislativa.
A revisão do PDOT é tratada como prioridade pelos distritais, uma vez que a última atualização ocorreu em 2009. Em junho do ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizou a primeira audiência pública para revisar o projeto. Atualmente, o processo está na fase de apresentação das propostas pela comunidade.
O que é o PDOT
O PDOT é a lei que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, as áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria, por exemplo.
De acordo com a Seduh, antes do PDOT de 2009, o planejamento territorial do DF era baseado no Plano Diretor de 1997. O primeiro Plano Diretor foi elaborado em 1992, unificando as diretrizes estabelecidas anteriormente pelos planos de 1977, 1985 e 1986.
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