O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que os governadores deveriam agradecer ao presidente Lula (PT) pela lei sancionada nesta terça-feira (14) que cria novas regras para a renegociação da dívida dos estados. Segundo Haddad, a proposta aprovada vai além do que havia sido pedido por governadores da oposição. As informações são da Folha de S. Paulo.
“Os cinco governadores que se reuniram comigo [para discutir o projeto] são de oposição aberta ao presidente e o projeto aprovado no Congresso vai muito além do que eles me pediram. É preciso notar que o esforço do governo federal foi bem grande para corrigir problemas e, se eu fosse um governador de oposição, daria um telefonema agradecendo”, afirmou.
“Faz parte da vida política criticar, mas eles nem sonhavam que fosse possível um ato do presidente tão republicano quanto o que foi tomado. O presidente deixou de lado todas as divergências, os comentários dos governadores em relação ao governo federal e colocou o país em primeiro lugar”, completou Haddad.
A proposta sancionada por Lula prevê a possibilidade de federalização de empresas estatais para abater parte do saldo devedor dos estados. O programa permite que a dívida seja paga em até 30 anos, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atualmente está em 4,5% ao ano, mais uma taxa adicional que varia entre 2% a 4%, dependendo do acordo firmado no momento da adesão. Em comparação, os juros atuais são de 4% mais o IPCA ou a Selic, que está em 12,25% ao ano.
Em contrapartida, os estados devem investir em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública. A negociação entre a União e os estados prevê que, em troca da redução dos juros, os governadores poderão destinar recursos para essas áreas prioritárias e, ainda, fazer alguma transferência de recursos para estados menos endividados.
Com informações do portal 247
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