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Judiciário

Gonet recorre de decisão do ministro Toffoli que anulou acordo da J&F

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Na petição enviada ao Supremo, procurador-geral da República também pede que ministro Dias Toffoli seja removido da relatoria do caso

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu, nesta terça-feira (6/2), da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F.

De acordo com informações obtidas pelo Correio, junto a fontes na Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet alega que as decisões do magistrado não podem ser embasadas nas provas colhidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, que teve acesso a mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro, atual senador, e procuradores que atuavam no caso. O caso está sob sigilo na Corte.

De acordo com Toffoli, existe “dúvida razoável” sobre a espontaneidade de Wesley e Joesley Batista, da J&F, em firmar acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Gonet também pediu que o caso saia da relatória de Toffoli e seja enviado a outro magistrado ou magistrada do Supremo, e que o tema seja levado para análise do plenário.

Transparência Internacional

O caso corre em segredo de Justiça. Em uma série de decisões que representa um revés contra a operação Lava-Jato, criada para investigar desvios na Petrobras, Toffoli anulou ainda a multa prevista na delação da Novonor, antiga Odebrecht, e mandou investigar a ONG Transparência Internacional (TI), suspeita de receber R$ 2,3 bilhões em recursos oriundos de acordos feitos entre o MPF e investigados.

A entidade, sediada em Berlim, nega qualquer irregularidade e afirma ser alvo de perseguição em razão de seu trabalho de combate à corrupção.

Com informações do Correio Braziliense

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