Começa nesta quarta-feira (4) a consulta pública para o projeto de concessão dos restaurantes comunitários do Distrito Federal. A empresa que ganhar a licitação de Parceria Público-Privada (PPP) vai fornecer refeições, reformar e manter os 14 restaurantes do DF, além de construir seis novas unidades. O valor estimado do contrato é de R$ 192.575 milhões e a concessão vai ter duração de 30 anos.
O Edital de Consulta e Audiência Públicas foi publicado pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (4). Os interessados poderão se manifestar até 3 de dezembro na consulta pública. Já a audiência pública será on-line, no dia 17 de novembro. Tanto a consulta quanto a audiência têm como finalidade a divulgação do projeto para concessão, e têm caráter consultivo e não deliberativo.
Três empresas foram autorizadas a realizar estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica. Mas, durante o processo, uma delas comunicou que não iria mais participar. Assim, as outras duas se uniram e formaram um consórcio, depois do que entregaram um único estudo.
O secretário de Projetos Especiais, Roberto Andrade, lembrou que o governador Ibaneis Rocha sempre esteve atento ao assunto. Tanto que, em setembro de 2019, o chefe do Executivo determinou que o preço das refeições diminuísse de R$ 2 para R$ 1.
“Desde o início do governo Ibaneis Rocha há uma preocupação com a melhoria dos restaurantes e, também, com a construção de novas unidades em regiões que ainda não são atendidas. E estamos seguindo as determinações do nosso governador, de olhar para os mais carentes, porque sabemos que eles precisam ser assistidos quando o assunto é alimentação de qualidade”, explicou o secretário.
Consulta pública
Os interessados em se manifestar em relação aos restaurantes comunitários terão um mês para isso. As sugestões podem ser enviadas por e-mail (restaurantes.comunitarios@buriti.df.gov.br) ou no seguinte endereço, mediante protocolo em dias úteis de expediente (horário comercial): Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, Palácio do Buriti, sala P50, Gabinete da Secretaria de Estado de Projetos Especiais, Brasília – DF (CEP 70.075-900).
Serão consideradas válidas as contribuições por escrito que contiverem a identificação da pessoa física ou jurídica interessada; estiverem de acordo com o assunto da discussão; e forem recebidas dentro do período estipulado.
A documentação sobre o processo de licitação dos restaurantes comunitários pode ser consultada aqui. Na página é só clicar em Consulta e Audiência Públicas.
Audiência pública
A audiência pública do próximo dia 17 será por videoconferência, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. A transmissão será das 10h às 12h (em tempo real), pelo canal da Secretaria de Projetos Especiais no YouTube.
As contribuições poderão ser feitas nos comentários do canal e também pelo WhatsApp, na forma de texto ou áudio com a identificação do interessado. O número do celular será disponibilizado em breve. Os questionamentos mais complexos ou que demandarem mais tempo para resposta serão respondidos quando for publicado o Relatório de Consulta e Audiência Públicas.
Para a secretária de Desenvolvimento Social (Sedes), Mayara Noronha Rocha, é necessário realizar as audiências públicas para dar transparência ao processo de implementação da PPP na gestão dos restaurantes comunitários. “Agora é o momento de ouvir a sociedade e todos os demais envolvidos sobre o que pode ser melhorado na gestão dos 14 restaurantes comunitários do DF, além de outros seis novos. É um processo de transparência da atual gestão, que visa assegurar padrões adequados de alimentação à população, em especial à de baixa renda”, destaca.
A Sedes é responsável por gerenciar os restaurantes e finalizará o processo licitatório com a publicação do edital, escolha da melhor proposta e assinatura do contrato com o concessionário.
Restaurantes comunitários
O Distrito Federal inaugurou o seu primeiro restaurante comunitário em 2001 na Região Administrativa de Samambaia. No cardápio oferecido à população há sempre um prato principal, uma bebida e uma sobremesa.
O modelo virou um sucesso entre a população e se expandiu. Atualmente, o DF conta com 14 unidades em operação: em Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho, Sol Nascente/Pôr do Sol e Santa Maria.
Nos meses de março a agosto deste ano, durante a pandemia, os restaurantes entregaram mais de 4,7 milhões de refeições. E os restaurantes comunitários mais demandados em agosto foram o de Samambaia, que entregou 56.544 marmitas; o de Planaltina, 55.196; o de Ceilândia, 52.788; o do Riacho Fundo II, 49.743; e a unidade de Brazlândia, que distribuiu 43.245 quentinhas.
Qualquer cidadão pode frequentar os estabelecimentos, mas a prioridade é de grupos sociais em vulnerabilidade social ou em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Com informações da Secretaria de Projetos Especiais
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