A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF) divulgaram, nesta quinta-feira (2), por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), documento que regulamenta os critérios para a realização do concurso e da eleição dos novos conselheiros tutelares do DF, que terão mandato para o quadriênio 2024-2027.
Confira aqui a Resolução Normativa nº 106/2023.
O processo de escolha do corpo de conselheiros é uma ação que envolve eleitores de todas as regiões administrativas do Distrito Federal. Os interessados em compor o corpo de conselheiros tutelares do DF deverão regularizar seus dados até o dia 7 de junho na Receita Federal.
O DF conta hoje com 44 conselhos tutelares, onde serão eleitos 220 conselheiros titulares e outros 440 conselheiros suplentes. A eleição dos membros para o quadriênio 2024-2027 está prevista para ocorrer no dia 1º de outubro.
Entre as funções dos conselhos tutelares está a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, preconizada pelo ECA (Lei nº 8.069/1990). Essa defesa engloba também a atuação da Defensoria Pública, do Ministério Público e da sociedade civil.
O Distrito Federal possui 44 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros e dez suplentes eleitos pela comunidade. As eleições, norteadas principalmente pela Lei nº 5.294/2014, são realizadas de quatro em quatro anos, simultaneamente em todo o país.
Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Siga nossas redes sociais
https://linktr.ee/jornaltaguacei
https://linktr.ee/ceilandiaemalerta
Deixe um comentário