O deputado distrital Fábio Felix (Psol) destacou ontem, durante entrevista ao programa CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília — que os detentos precisam ter direitos básicos garantidos para que possam manter sua dignidade e se reinserir na sociedade, após o cumprimento da pena. Mas a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que ele preside, tem recebido cada vez mais denúncias que passam por maus-tratos, tortura e até distribuição de comida estragada. Felix foi entrevistado pelos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Mila Ferreira. Abordou, além desse tema, questões como a privatização da Rodoviária e a mobilidade urbana no DF.
O que o senhor tem a dizer sobre o relatório que foi produzido pela Comissão de Direitos Humanos a respeito do sistema prisional?
É um documento de grande importância para nós. O sistema prisional é um tema que temos pautado desde o início da minha presidência na comissão. Mas são poucas as informações sobre esse sistema hoje. Vários setores possuem conselhos, fiscalização e pessoas cobrando os resultados. Na saúde, por exemplo, todo dia há denúncia de um hospital que não está funcionando; na educação, recebemos desde reclamações de escolas com móvel quebrado à falta de professores, e conseguimos ir lá e checar. Mas no sistema prisional, que é extremamente fechado, não conseguimos ter com igual facilidade os seus resultados reais de funcionamento.
Qual a importância das políticas públicas no sistema prisional?
Os detentos são pessoas que, eventualmente vão voltar para a sociedade. Então é necessário que as políticas públicas funcionem da melhor forma possível, para que possam ter condições de retornar ao convívio social numa condição diferente do que entraram no presídio. Infelizmente, no sistema prisional a gente tem milhares de denúncias de tortura, maus-tratos e falta de acesso a direitos básicos mínimos.
A população carcerária é invisível para a sociedade?
Sim. Temos quase 16 mil presos hoje no DF. Desde 2019, recebemos 2.100 denúncias, dentre essas, 500 de maus-tratos e tortura e 300 relacionadas à má alimentação. Ninguém está cobrando luxo na comida servida, mas uma alimentação mínima que garanta dignidade para essas pessoas. É o mínimo para que não seja um sistema que gera ainda mais revolta, pois, querendo ou não, aquelas pessoas vão sair dali. Então, que saiam melhores do que entraram.
Com informações do Correio Braziliense
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