Os deputados Chico Vigilante e Ricardo Vale da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votaram pela não aprovação em segundo turno a limitação do teto remuneratório observado nos órgãos do Distrito Federal – atualmente, R$ 30.471,11 – aos funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista. Conhecida por proposição dos “supersalários”, o texto fora aprovado por 19 votos a favor e 3 três contra.
O texto aprovado foi elaborado pela própria Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF.
Além dos petistas, o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB) também votou contra a proposição.
Chico Vigilante disse que votou contra o texto, pois trata-se de um projeto inconstitucional. “A Câmara Legislativa acaba de afrontar a Constituição e o STF, onde já há entendimento sobre essa questão”, disse o distrital. Para Ricardo Vale, a proposta que acaba com os “supersalários” irá possibilitar que acordos coletivos de diversas categorias sejam jogados “fora”.
Com a aprovação da proposta, fica que nenhum funcionário público poderá receber mais que o salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do DF, fixado atualmente em R$ 30.471,11. Esse limite é determinado pela Lei Orgânica. Para comparação, o salário bruto do governador é de R$ 24 mil.
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