Impasse sobre a reoneração da alíquota previdenciária da folha de pagamento de municípios de pequeno e médio porte travou a votação do projeto e fez com que o desfecho fosse adiado para o próximo mês
A discussão acerca da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes deve se estender por mais algumas semanas antes de ter um desfecho. O impasse sobre a porcentagem da alíquota que será cobrada a partir de 2025, com a reoneração gradual, adiou a votação do Projeto de Lei (PL) 1847/2024 para junho.
De acordo com o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), a matéria deve ser votada na primeira quinzena de junho. Com isso, o Executivo ganhou mais tempo para construir um acordo com os municípios sobre a retomada gradual e enviar para o Congresso a proposta de compensação para a manutenção da alíquota de 8% da desoneração dessas cidades.
“É uma premissa do Congresso Nacional que setores da economia e municípios têm de andar juntos, e não um ou outro ficar para trás, que é algo que o Congresso não quer, não deseja, não irá permitir. O acordo está sendo debatido, o relator disse que aguarda o Ministério da Fazenda encaminhar sugestões sobre as compensações, é o tema que falta”, explicou Efraim após reunião de líderes desta quinta-feira (23/5).
Existem dois acordos firmados entre o Congresso e o Planalto sobre a matéria: a manutenção da alíquota de 8% para o municípios até o final deste ano e sobre a reoneração gradual para os setores produtivos a partir de 2025. Pela proposta apresentada por Efraim, com consentimento do governo, a retomada gradativa do imposto para os 17 setores começa em 2025 e se estende até 2028, com alíquota de 5% no primeiro ano, progredindo até 20% ao final deste período.
“Quanto ao acordo dos municípios, o que há de acordado é manter a lei para 2024, com desoneração a 8%, e as alíquotas futuras ainda a serem definidas. Me parece que o Ministério da Fazenda tem uma proposta, mas o parlamento prefere uma reoneração mais branda. Vai depender ainda dessa negociação que está sendo conduzida pelo relator Jaques Wagner, que é o líder do governo e dialoga com a Fazenda sobre isso”, ressaltou Efraim.
A expectativa era que o projeto fosse votado na semana passada, mas não se chegou a um consenso e a ideia do Congresso é que setores da economia e municípios sejam votados juntos. A proposta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que a reoneração obedeça um escalonamento de 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% em 2027. Entretanto, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não aceitou, uma vez que a porcentagem padrão do imposto é 20%.
O governo que fixar o percentual em 14% já em 2024, passando para 16% em 2025; 18%, em 2026; e retornando a 20% a partir de 2027. O Congresso, entretanto, quer uma retomada mais branda.
Com informações do Correio Braziliense
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