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Política

CPI dos Atos Antidemocráticos na CLDF aprova convocações de Anderson Torres, de ex-comandante da PM e de outras autoridades

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Distritais fizeram primeira reunião nesta terça-feira (14). Comissão investiga ataques às sedes dos três poderes que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília, além dos atos de vandalismo no centro da capital no dia 12 de dezembro.

CPI dos Atos Antidemocráticos faz primeira reunião na CLDF — Foto: TV Globo/Reprodução

CPI dos Atos Antidemocráticos faz primeira reunião na CLDF — Foto: TV Globo/Reprodução

Na primeira reunião da CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (14), os deputados aprovaram a convocação de autoridades como o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres. A comissão vai investigar os ataques às sedes dos três poderes que ocorreram no dia 8 de janeiro, em Brasília, além dos atos de vandalismo no centro da capital no dia 12 de dezembro.

Além de Torres, os distritais aprovaram as oitivas de Júlio Danilo, que era secretário de Segurança quando ocorreram os atos de vandalismo em 12 de dezembro.

Os parlamentares ainda querem ouvir policiais militares que chegaram a ser presos na investigação que apura omissão das forças de segurança durante as invasões às sedes dos três poderes da República. O ex-comandante da corporação, Fábio Augusto, e o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, também devem prestar informações à Casa.

Os distritais também decidiram pela quebra do sigilo telefônico de Anderson Torres. Nesse primeiro encontro, eles fizeram um roteiro do que vai acontecer nas próximas semanas – a próxima reunião está prevista para o dia 2 de março.

Veja a composição da CPI que vai investigar os atos terroristas em Brasília:

  • Chico Vigilante (PT): presidente
  • Jaqueline Silva (sem partido): vice-presidente
  • Hermeto (MDB): relator
  • Pastor Daniel de Castro (PP)
  • Robério Negreiros (PSD)
  • Joaquim Roriz Neto (PL)
  • Fábio Felix (PSOL)

 

O que é uma CPI?

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um colegiado constituído por deputados para investigar um fato relevante ao interesse público. Uma CPI pode realizar diligências, ouvir indiciados, interrogar testemunhas, ouvir depoimentos de autoridades, pedir informações para administração pública, documentos e serviços, inclusive policiais.

Os membros da comissão não podem mandar prender suspeitos ou abrir processo. As conclusões, se for o caso, são encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores no Judiciário.

  • Entenda como funciona a instalação de uma CPI na Câmara Legislativa do DF:
  • Apresentação do requerimento e coleta de assinaturas dos deputados distritais. São necessárias, no mínimo, oito;
  • Publicação e leitura do requerimento em Plenário, em uma sessão extraordinária;
  • Abertura do prazo de cinco dias para definição de assentos por blocos ou partidos e depois mais cinco dias para indicação dos membros pelos blocos;
  • Realização de uma sessão para instalação da CPI;
  • Escolha do presidente, vice e relator.

Fonte: G1

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