O Distrito Federal se tornará mais competitivo para manter empresas e indústrias em seu território. Nesta terça-feira (8), o presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei Complementar nº 160, que permite ao DF conceder a organizações incentivos fiscais similares aos oferecidos por outras unidades da Federação.
Na prática, o Executivo local poderá aplicar a mesma alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a empresas situadas na Região Centro-Oeste.
A possibilidade tornará a capital do País mais atraente para investimentos e evitará que empresários se instalem em outras unidades federativas próximas em função da carga tributária menor.
O governador Rodrigo Rollemberg, que se empenhou pessoalmente para que a matéria fosse aprovada no Senado Federal, comemorou a decisão. Para ele, a nova lei trará reflexos extremamente positivos para a economia de Brasília.
“Tivemos uma vitória histórica para a economia do DF, pois, ao longo dos últimos 25 anos, o setor produtivo lutava por isso. Agradecemos ao governo federal, pois essa medida vai permitir que Brasília se desenvolva muito mais, gere emprego, renda e oportunidade, além de proporcionar mais qualidade de vida à nossa população”, disse o governador, na assinatura do convênio do Projeto Boa Vontade, em Sobradinho.
600 empresas deixaram Brasília
De acordo com a estimativa do Sindicato do Comércio Atacadista do DF, desde 2008, cerca de 600 empresas optaram por levar seus negócios para estados da Região Centro-Oeste.
A fuga do empresariado provocou um saldo de aproximadamente 10 mil postos de trabalho fechados no período.
Unidades da Federação vizinhas, como Goiás, podem aplicar alíquota de ICMS sobre mercadorias comercializadas de até 3 pontos porcentuais menor que a do DF, que é de 12% para produtos nacionais e de 4% para importados. Já em Goiás, as taxas são de 9% e 1%, respectivamente. Sem uma chancela da União, o governo local não podia reduzir a porcentagem.
Com informações da Agência Brasília.
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