A Câmara Legislativa realiza, nesta terça-feira (10) às 15h30, uma reunião extraordinária para instalação da Comissão Permanente do Direito das Mulheres, instituída em março pela Resolução nº 343/2024. O evento marcará o lançamento oficial do órgão e servirá também para definir sua presidência, vice-presidência e demais cargos que compõe o colegiado.
A presidência da comissão será definida dentre nos nomes que constam como membros titulares no Ato do presidente nº 485/2024, divulgado no Diário da Câmara Legislativa de hoje (10). São membros titulares as deputadas Doutora Jane (MDB), Dayse Amarílio (PSB), Paula Belmonte (Cidadania) e Jaqueline Silva (MDB), bem como o deputado Pastor Daniel de Castro (PP).
Já a suplência conta com os nomes dos deputados Joaquim Roriz Neto (PL), Fábio Félix (Psol), Chico Vigilante (PT), Jorge Vianna (PSD) e Thiago Manzoni (PL), que substituirão os titulares em seus impedimentos.
Em março, quando foi editada a resolução de criação do colegiado, a primeira signatária do projeto, Doutora Jane, declarou que a comissão irá garantir uma “representação efetiva das demandas das mulheres na esfera legislativa e contribuir para o avanço da equidade de gênero em nossa sociedade”.
Já a atual procuradora da Mulher da CLDF, deputada Dayse Amarilio, pontuou que o novo órgão “é mais um espaço importante em relação aos projetos voltados para as mulheres. Como comissão, vamos conseguir avaliar e amadurecer melhor as propostas”, avaliou.
Objetivos
A Comissão Permanente do Direito das Mulheres tem como objetivo promover e proteger os direitos das mulheres em diversas áreas. Entre suas atribuições estão a emissão de pareceres sobre temas relacionados à igualdade de gênero, combate à violência doméstica e políticas públicas ligadas à equidade. A comissão também se dedicará a questões de saúde, educação inclusiva e direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade.
O colegiado promoverá também ações educativas e de conscientização para combater o machismo e a discriminação. Há ainda a previsão de debates e eventos que envolvam a sociedade civil e autoridades, intensificando a discussão sobre os direitos das mulheres.
Além disso, o órgão será responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas, colaborar com organismos nacionais e internacionais, e receber e encaminhar denúncias de transparência dos direitos das mulheres, garantindo que estas questões sejam tratadas de forma ampla.
Com informações da CLDF
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