Projeto de Lei
Lula anuncia que vai criar mais 100 institutos federais até 2026
As instituições que comprarem o ouro, por sua vez, deverão registrar junto à ANM todas as aquisições feitas, fornecendo uma série de dados...
Marco temporal: ministra dos Povos Indígenas aciona AGU contra derrubada de veto
O Ministério dos Povos Indígenas argumenta que a decisão do Congresso vai totalmente na contramão dos acordos climáticos que o Brasil vem construindo...
Projeto de lei que altera política habitacional do DF é aprovado
Realizado pela Codhab e pela Seduh, projeto recém-aprovado estende condições a quem quer adquirir imóvel próprio O projeto de lei (PL) nº 452...
Ibaneis sanciona PL que equipara bolsa de atletas olímpicos e paralímpicos
Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, autorizou equiparação do benefício dado a atletas olímpicos e paralímpicos por meio do Projeto de Lei 727/2023...
PL que discrimina casamento gay viola Declaração dos Direitos Humanos
O direito a contrair matrimônio está previsto nos Direitos Humanos, que completa 75 anos desde a sua publicação nesta segunda-feira “Os homens e...
Câmara criminaliza criar e divulgar nudes feitos por IA
O texto segue agora para votação no Senado Federal A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (7/11), a criminalização de quem...
Câmara: cenas íntimas gravadas sem permissão podem render 4 anos de prisão
O crime já era previsto no Código Penal e atualmente tem pena prevista de seis meses a um ano de reclusão e multa...
Comissão da Câmara aprova até 20 anos a quem vender remédio abortivo
Além disso, a proposta, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR) também estabelece multa para aqueles que fizerem propaganda destes medicamentos A Comissão...
Câmara aprova isenção de ICMS em transferência de produtos da mesma empresa
Projeto foi aprovado com votos favoráveis do PT ao PL e irá à sanção do presidente da República A Câmara dos Deputados aprovou,...
Senado aprova projeto que facilita liberação de agrotóxicos no Brasil
Plenário do Senado aprovou proposta que muda as regras para aprovação e comercialização de agrotóxicos no país O Plenário do Senado aprovou, nesta...
