Projeto de Lei
Lula tem até hoje para decidir sobre saidinhas de presos; entenda o que muda
Projeto aprovado pelo Congresso altera o benefício concedido aos presos do regime semiaberto, que passam a sair da prisão somente para estudar ou...
Levantamento da demanda por creches é aprovado pelo Congresso
O projeto de lei vai agora para sanção presidencial Foi aprovado, nesta quarta-feira (10/4), o Projeto de Lei 2228/20, que determina que estados, Distrito...
Após 4 anos na Casa, Câmara enterra o projeto das fake news
Lira anuncia grupo de trabalho para debater regulação das redes. Avaliação é de que PL relatado por Orlando Silva não tem respaldo necessário...
Lula deve acatar fim da saidinha; aliados listam razões para não vetar
Caso não sancione o projeto que veda o benefício a presos, presidente criará mal-estar com o Congresso e dará munição a bolsonaristas O...
Deputados aprovam novo ensino médio
Aval ao projeto de lei ocorreu após acordo entre o relator e o governo sobre carga horária mínima. Texto segue para o Senado...
Senado: comissão aprova projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres
A proposta determina a adoção de regras e critérios igualitários para determinação dos níveis salariais no âmbito das empresas A Comissão de Educação...
Câmara aprova PL que isenta IR para quem ganha até 2 salários mínimos
Nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 12, o...
Senado realizará nova audiência pública para debater cigarros eletrônicos
Audiência analisará o projeto de lei 5008/23, que trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos A Comissão...
Lula envia ao Congresso PL para regulamentar motoristas de apps
Proposta regulamenta salário, contribuição para a Previdência, benefícios, entre outros direitos; texto será assinado nesta segunda-feira (4/3) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina...
Ibaneis confirma que vai enviar atualização de PPCUB à CLDF na segunda
Projeto será enviado para apreciação dos distritais na segunda-feira (4/3), conforme antecipou Ibaneis ao Correio. O projeto trata de toda a legislação urbanística...
