Projeto de Lei
“Jabuti” em PL ameaça compras internacionais de até US$ 50; entenda
Emenda é inserida em um projeto de lei relacionado ao incentivo à descarbonização dos veículos fabricados no país. Empresários pressionam para que matéria...
CCJ analisa PL de castração química para reincidentes de crimes sexuais
Colegiado deve analisar projeto na quarta-feira (15/5); o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), aumentou, em seu parecer, em um ano a pena mínima para...
Governo e oposição acordam adiar análise de veto de PL das saidinhas
O presidente Lula vetou um trecho da lei que proibia o que detento do semiaberto visitasse familiares; em troca, governistas concordaram em adiar...
Câmara aprova projeto que cria regras para transporte de animais
Proposta foi apresentada em 2022 e foi acrescida de novas sugestões após morte do cão Joca A Câmara aprovou projeto que cria regras...
CCJ do Senado adia para próxima semana votação do projeto do DPVAT e da mudança no arcabouço
Por falta de acordo com os parlamentares sobre o assunto, o projeto foi adiado para esta terça-feira e, agora foi adiado. A Comissão...
“Lei Taylor Swift”: Câmara aprova projeto anticambista; entenda
Texto prevê pena de um a dois anos de detenção, multa correspondente a 50 vezes o valor do ingresso e que os apreendidos...
Projeto que substitui DPVAT sai da pauta e governo busca novo adiamento
O projeto de lei estava previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado ainda hoje...
Agora vai: PL que autoriza estados a legislarem sobre posse de armas será votado na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta terça-feira (23) um projeto de lei que permite aos estados e...
Edital para projeto faz avançar restauração da Praça dos Três Poderes
Edital para escolha do projeto de revitalização do espaço que simboliza a democracia do país foi lançado nessa terça-feira (22/4) O Ministério da...
Câmara aprova Marco dos Games; proposta segue para sanção
Câmara aprova norma para setor que movimenta bilhões de reais no Brasil. Está prevista proteção para crianças e jovens A Câmara dos Deputados...
