Projeto de Lei
Lula sanciona renegociação de dívidas com o Fies; desconto chega a 99%
Medida está inclusa em projeto de lei que estabelece pacto pela retomada de obras paradas. PL foi assinado pelo presidente nesta quarta (1°/11)...
Senado aprova pensão para filhos de pessoas com hanseníase até 1986
O projeto, que altera o valor da pensão paga às pessoas em isolamento ou internação decorrente da hanseníase e concede benefício aos seus...
Câmara aprova aumento de pena para crimes de roubo, furto e latrocínio
Agora, o texto segue para análise do Senado. O projeto de lei também prevê aumento de pena para o crime de receptação de...
Após Lula trocar presidência da Caixa, Lira pauta tributação de fundos exclusivos e offshores na Câmara
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um dos principais defensores do projeto e estima que a medida pode gerar uma arrecadação de...
Projeto de lei sobre o Novo Ensino Médio é enviado ao Congresso
O projeto prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo o idioma espanhol Estudantes no Ensino Médio (Foto: Amanda...
PEC que limita ‘poderes’ do STF: entenda proposta discutida no Senado
A proposta proíbe decisões monocráticas que possibilitem a suspensão de ato dos presidentes da República, Senado, Câmara ou Congresso Nacional A proposta deve...
Lula se alinha com STF e veta a tese do marco temporal em 1988
De acordo com ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente decidiu respeitar integralmente a interpretação do STF e vetou trechos...
Aprovação do PL contra o casamento LGBT+ causa indignação
Manifestações críticas ao texto nas redes sociais une artistas, cantores, jornalistas e políticos. Praticamente todos condenam a preocupação do Legislativo em regular o...
Casamento homoafetivo: quem são os deputados que votaram contra e a favor
Por 12 a 5, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou o projeto que proíbe o casamento...
Comissão da Câmara aprova PL que proíbe casamento LGBTQIA+
Oposição usou PL do ex-deputado Clodovil Hernandes para não equiparar união homoafetiva ao casamento civil A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência...
