Projeto de Lei
Projeto prevê “folga” para servidores do GDF no dia do aniversário
Texto, que prevê abono de ponto no dia do aniversário do servidor, tramita na Câmara Distrital do Distrito Federal (CLDF) Um Projeto de...
Projeto de lei amplia direitos para mães com perda gestacional
Proposta prevê espaço reservado em unidades de saúde, apoio psicológico e novas medidas de acolhimento Tramita na Câmara Legislativa o projeto de lei 1.478/2024,...
Distrital apresenta projeto para barrar apologia ao crime
O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) protocolou um projeto de lei na Câmara Legislativa, nessa segunda-feira (27), que proíbe o uso de...
Lula sanciona projeto de lei do pacote fiscal sobre BPC, com dois vetos
Presidente vetou o trecho pelo qual era exigido atestar deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento, para a concessão administrativa...
Projeto de Lei do GDF propõe novas regras para condomínios
Proposta enviada à Câmara Legislativa estabelece normas mais claras para a gestão desses empreendimentos O GDF enviou à Câmara Legislativa um projeto de...
Projeto possibilita o acesso de mulheres a spray de pimenta e armas de choque
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei nº 945/2024, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB),...
Aprovado na CLDF projeto que proíbe diferenciação de elevadores entre social e de serviço
Nesta quarta-feira (4), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei nº 675/2023, de autoria do deputado Max Maciel...
Regularização de terras rurais
As áreas destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), entre 2013 e 2016, ficam passíveis de serem legalizados. O PL assinado...
Fim do saque-aniversário do FGTS recebe aval do governo, diz ministro
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso em novembro O ministro do Trabalho,...
Jabuti em PL aprovado no Senado pode encarecer conta de luz
Projeto de Lei aprovado aprovado pelos senadores, na semana passada, prevê aumento de prazo de benefício para setor de energia solar e deve...
