Lei
LDO é aprovada com R$ 49 bilhões em emendas
Projeto avalizado pelo Congresso ainda determina um calendário para o governo empenhar as que são individuais e de bancada. Texto prevê deficit zero...
Presidente sanciona lei que protege populações atingidas por barragens
Texto prevê uma série de regras para empresários e garantias para as pessoas que vivem próximas a esses empreendimentos O presidente Luiz Inácio...
Ministro assina portaria sobre igualdade salarial entre gêneros
A lei de igualdade salarial havia sido sancionada em julho, e a portaria começa a valer a partir de 1º de dezembro O...
Lula sanciona lei que prevê pensão para filhos de vítimas de hanseníase
Segundo o Ministério da Saúde, a nova legislação é uma reparação de decisão do Estado brasileiro, ocorrida entre as décadas de 1920 e...
Lei estabelece 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no DF
O Diário Oficial do Distrito Federal trouxe hoje (22) a publicação da lei nº 7.339/23, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), que inclui,...
Lei cria Dia da Fibromialgia, mas veto não reconhece como deficiência
Ibaneis Rocha sancionou lei que inclui o Dia da Conscientização e do Enfrentamento à Fibromialgia no calendário oficial de eventos do DF O...
Lula sanciona hoje nova lei de cotas universitárias; entenda
O texto da nova regra de cotas nas universidades, aprovado em outubro no Senado, será assinado, hoje, durante evento no Palácio do Planalto...
Lula sanciona lei que garante assistência psicológica gratuita na gravidez
Texto acrescenta dois novos parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e amplia lista de serviços de saúde mental oferecidos pelo SUS...
Senado aprova Projeto da Lei Orgânica das polícias militares e bombeiros
A matéria também prevê que o pagamento da folha da PM e dos bombeiros do Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima...
STF derruba lei do DF que permite porte de arma para auditores e procuradores
Relator entendeu que Câmara Legislativa do DF ultrapassou competência do governo federal Lei do DF de 2006 permitia porte de armas para outras...
