Legislação
Venda e uso de fogos de artifício no DF devem seguir legislação específica
Portaria regulamenta o manuseio, comercialização, queima e soltura de artefatos do gênero. Descumprimento das normas resulta em multa e cassação do alvará de...
Distrito Federal poderá investir em hidrogênio verde
Atento à necessidade de mudança na matriz energética do Distrito Federal frente ao aquecimento global, o deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido)...
E-book reúne legislação sobre discriminação e assédio no trabalho
Publicação do Ministério do Trabalho e Emprego celebra os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e está disponível, de graça, no...
Feminicídio: lei não é regulamentada e 200 órfãos ficam sem auxílio
Três meses após sancionada a lei que poderia fazer com que 200 órfãos de feminicídio recebessem o auxílio, nenhum pagamento foi feito. A falta...
Lei que cria cargos e funções no Superior Tribunal Militar é sancionada
Ao todo foram criados 240 cargos de provimento efetivo, 97 postos em comissão e 403 funções comissionadas Foi sancionada pelo presidente da República...
Mulheres terão direito a acompanhante durante consultas, assegura lei
As unidades de saúde serão obrigadas a manter, em local visível das dependências, um aviso que informe sobre o direito de acompanhante A...
Lei de parcelamento do solo é sancionada na inauguração do Balcão Único
Um passo importante foi dado para garantir mais moradias de interesse social e combater a grilagem de terras no Distrito Federal. Durante a...
Lula sanciona lei que garante indenização a pessoas com hanseníase
A nova lei prevê que a pensão seja repassada aos filhos, em valor não inferior a um salário mínimo e sem efeito retroativo...
Proteção e respeito aos animais de estimação estão na pauta da CLDF
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), 22 projetos foram propostos em defesa dos bichinhos de estimação este ano. Apesar disso, nenhum chegou...
Combate ao racismo em estádios do DF: Comissão aprova “Política Vinícius Jr.”
O PL 429/2023, de autoria do deputado Max Maciel (Psol), determina, dentre outros aspectos, a divulgação e realização de políticas públicas e campanhas...
