Legislação
Mudança no Código Civil prevê que viúvas e viúvos não tenham direito à herança
Projeto é analisado pelo Senado e gerou polêmica por invisibilizar o trabalho doméstico O projeto do novo Código Civil, apresentado no Senado em...
Mais de 70 órfãos de feminicídio já receberam auxílio financeiro do GDF
Em dezembro do ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) regulamentou o inédito auxílio financeiro aos órfãos de mães vítimas de feminicídio....
Senado comemora 200 anos com programação especial
Autoridades brasileiras e delegações de representações estrangeiras participarão da cerimônia Nesta segunda-feira, o Senado Federal promove uma sessão especial para comemorar os 200...
Lei estabelece locais onde é permitido soltar pipas no DF; entenda
Uma nova lei estabelece regras para pessoas que quiserem soltar pipa no Distrito Federal. A norma, publicada no último dia 6 no Diário...
Cartórios do DF são obrigados a informar sobre crianças registradas sem o nome do pai
Uma nova lei no Distrito Federal determina que os cartórios passam a ser obrigados a informar, mensalmente, sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade....
Atrasar salários três vezes resultará em rescisão de contrato de empresas com o GDF
Empresas prestadoras de serviço a órgãos governamentais que atrasarem o salário dos trabalhadores três vezes, consecutivas ou não, em um mesmo semestre, terão...
Câmara aprova projeto que obriga divulgação de lista de espera do SUS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos...
Direito do consumidor: evite que seu pacote de viagem vire um transtorno
A alegria de passeio turístico pode ir por água abaixo se detalhes simples forem ignorados pelo prestador do serviço Pacotes de viagens estão...
Fim da “saidinha” vai a plenário após o carnaval; medida divide especialistas
Sob pressão política, medida será incluída na pauta do Senado logo após o carnaval. O Ministério Público Federal considera a proposta “flagrantemente inconstitucional”....
Prevenção de automutilação e suicídio nas escolas é objeto de nova lei distrital
Já está em vigor a lei distrital 7.413/2024, que institui a política distrital de incentivo às medidas de conscientização, prevenção e combate à...
