Legislação
Ministros do STF veem ilegalidades em pacote patrocinado por centrão e bolsonaristas na Câmara
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) demonstraram nesta quarta-feira (9) contrariedade com o avanço na Câmara dos Deputados de um pacote de medidas...
CCJ da Câmara aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que...
Lula sanciona lei para ampliar produção de combustíveis sustentáveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (8), a Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de...
GDF envia à CLDF projeto de lei que reestrutura e concede reajuste para a carreira de técnico em enfermagem
O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei (PL) para reestruturar e conceder reajuste...
Ibaneis publica regulamentação de auxílio a crianças e adolescentes órfãos do feminicídio
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), publicou, no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (30/9), o decreto que regulamenta o Programa Acolher...
Lei sancionada aumenta idade máxima de táxis no DF para 10 anos
Os taxistas do Distrito Federal terão mais prazo para trocarem seus veículos usados. De acordo com a Lei nº 7.557/2024, publicada no Diário Oficial...
Governo Lula quer até 9 anos de prisão para quem causar incêndios em florestas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) enviou nesta terça-feira (24) uma proposta de projeto de lei para Casa...
Bets que não pediram autorização serão suspensas a partir de outubro
A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para...
Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio e veta agressor de mulher em cargo público
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (11), um projeto de lei que endurece a pena para o feminicídio...
Aluguel social para mulheres vítimas de violência é regulamentado no DF
Foi publicada nesta quinta-feira (5) a portaria 131/2024, que estabelece novas normas para a concessão de aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência...
