Medida é para quem vai morar no exterior e envolve 120 países da Convenção da Haia. Documentos podem ser enviados para e-mail ou celular; QR Code permite verificar autenticidade por autoridade estrangeira.
Os cartórios de todo o país passam a validar pela internet documentos para quem vai morar no exterior a partir desta sexta-feira (3). A medida envolve os 120 países da Convenção da Haia e permite o envio de documentos como certidões, testamentos, históricos e diplomas por e-mail ou celular (veja lista de documentos mais abaixo).
Um QR Code permite que as autoridades estrangeiras verifiquem a autenticidade dos documentos. O novo serviço será lançado durante cerimônia oficial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Dados do sistema e-Apostil, plataforma administrada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) mostram que, nos cinco primeiros meses de 2022, o Distrito Federal registrou aumento de quase 78,6% na busca pela validação de documentos para viver e estudar no exterior, ou obter dupla cidadania.
Entre janeiro e maio foram 266.348 validações em nome do Distrito Federal. No mesmo período do ano passado o número chegou a 149.136.
“O lançamento desta nova possibilidade de apostilamento eletrônico de documentos para uso no exterior segue uma tendência já observada nos últimos anos, que é a migração de quase 100% dos atos dos Cartórios para o meio digital”, diz Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB.
Que tipo de documentos podem ser recebidos online?
O apostilamento digital pretende agilizar a autenticação internacional de diferentes documentos nos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda. Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a convenção entrou em vigor no Brasil em 2016.
Em junho de 2020 a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal. Veja abaixo quais os documentos que poderão ser recebidos online a partir desta sexta-feira (3):
- Certidões de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Diplomas;
- Escrituras de divórcio;
- Inventário;
- Compra e venda;
- União estável;
- Procurações;
- Testamentos;
- Históricos escolares.
Documentos dos cartórios na web
O Senado e a Câmara aprovaram na terça-feira (31) uma medida provisória que obriga cartórios de registro a digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet.
O texto foi aprovado com uma série de mudanças no Senado e enviado para uma nova análise na Câmara. Pouco tempo depois, os deputados deram aval às modificações feitas pelos senadores – que vão, agora, para a sanção – ou não – do presidente Jair Bolsonaro. Os documentos são:
- Registros de imóveis
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
Caso a medida provisória seja sancionada, o cronograma de implementação será estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o governo, os cartórios físicos continuarão funcionando normalmente e prestando serviços de forma presencial.
Fonte: g1 – DF
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