Proposta foi apresentada em 2022 e foi acrescida de novas sugestões após morte do cão Joca
A Câmara aprovou projeto que cria regras de transporte de cães e gatos em aviões e também em vias terrestres e fluviais. A proposta tramitou com rapidez após o episódio envolvendo o cão Joca, que morreu durante transporte aéreo em 22 de abril.
A proposta obriga ainda as empresas de transporte de passageiros a implantarem o rastreamento dos animais. Na Câmara, o projeto foi batizado de “Lei Joca”.
O texto original é de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), com outros apensados juntos ao texto principal, e foi apresentado há dois anos após outro caso envolvendo maus-tratos a animais. Se tratou da perda da cadela Pandora, que teve seu paradeiro desconhecido por 45 dias, após a conexão de um voo no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP). Mas, nesse episódio, o desfecho foi diferente do cão Joca. Pandora reapareceu viva depois de todo esse tempo.
O rastreamento deve ser realizado durante todo o trajeto da viagem, até o momento da entrega do animal ao seu tutor. As acomodações destinadas aos bichos de estimação deverão respeitar padrões mínimos de bem-estar dispostos em regulamento, de acordo com as normas técnicas de medicina veterinária.
“Lembramos que, em viagens de avião, o transporte de animais domésticos é cobrado, independente de qual local na aeronave, com o dono ou no compartimento de cargas, e o valor pode chegar a mais de R$ 1.200,00, dependendo do destino e da companhia aérea. Nada mais justo que o serviço seja realizado com total segurança, tanto para o PET como para o seu tutor”, justificou Santana.
Com informações do Correio Braziliense
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