TSE tornou ex-presidente inelegível até 2030, ao julgar acusações de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou novamente as decisões que o tornaram inelegível por oito anos. Nesta quinta-feira, 6, Bolsonaro afirmou que só indicaria outro candidato às eleições presidenciais de 2026 “depois de morto”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível até 2030, ao julgar acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
“Eu não participar do pleito é uma negação à democracia. Só depois de morto eu indico outro candidato. Se tivesse um motivo justo, eu nem estaria falando com vocês aqui, arrumaria uma maneira de fugir”, disse ele à imprensa, após desembarcar no Aeroporto de Brasília.
O ex-presidente ressaltou que não acredita estar atrapalhando a direita ao não indicar algum outro candidato, e que considera que vários partidos têm condição de lançar nomes para a disputa presidencial. “Cada partido que se apresente, lance o candidato, comece a andar pelo Brasil, como eu fiz”, afirmou.
Em fevereiro, seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), admitiu que existem nomes da direita que poderiam encabeçar uma candidatura alternativa à do pai.
Segundo Flávio, presidentes de partidos estariam sondando ele próprio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) como alguns dos quadros viáveis. Outros procurados seriam os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).
Caiado, que também está inelegível, marcou para o dia 4 de abril um evento de lançamento de sua pré-candidatura. Ele cogita a possibilidade de formar uma chapa com o cantor Gusttavo Lima, mas disse que a decisão será tomada em 2026.
Em janeiro, Bolsonaro já ponderou sobre uma possível candidatura de Michelle, Flávio ou de seu outro filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Na ocasião, ele disse que uma eleição sem sua presença seria “parecida com a da Venezuela”.
Além de estar inelegível, Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O encontro com jornalistas nesta quinta-feira, 6, ocorreu pouco antes da apresentação de sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar o caso.
Um dos pedidos da defesa é para que ele não seja julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Sobre o assunto, Bolsonaro comparou sua situação à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi julgado pelo ex-juiz Sérgio Moro (União), hoje senador, ex-titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
“Se eu sou tão criminoso assim, por que não seguir o devido processo legal? Onde o Lula foi julgado? Não foi em Curitiba? 13.ª Vara? O meu foro não é esse. Se fosse aqui, é pelo pleno, não é por aquela Turma. O pessoal do 8 de Janeiro está sendo julgado pelo pleno, por que para mim é diferente?”, perguntou.
Os processos contra Lula a que ele se refere, que compreendem os casos do tríplex no Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e duas ações envolvendo o Instituto Lula, foram julgados na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
No entanto, o ministro Edson Fachin, do STF, entendeu que a Vara não tinha competência para decidir sobre os processos, que foram posteriormente anulados.
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