Norma do CNJ autoriza que recursos arrecadados com multas aplicadas pela Justiça sejam enviadas à Defesa Civil
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que tribunais de todo o país já destinaram R$ 82 milhões ao Rio Grande do Sul. Os valores têm origem em multas e pagamentos pecuniáriosfeitos por condenados na Justiça e são enviados à Defesa Civil do estado.
Os valores foram liberados a partir de uma decisão do CNJ que permitiu o repasse ao estado de valores de multas aplicadas pelo Poder Judiciário em todo o país. Durante a sessão desta quarta-feira (8/5) no Supremo, Barroso afirmou que a norma do CNJ sobre o tema era uma recomendação, ou seja, não obriga as transferências, mas incentiva as doações.
“Já estamos em R$ 82 milhões transferidos pelos diferentes tribunais. A decisão do CNJ era uma recomendação, em alguns casos seguida de telefonema, mas era uma recomendação. Os tribunais têm colaborado e o valor é considerável”, disse Barroso.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), afirmou que urnas eletrônicas foram perdidas com as enchentes no Rio Grande do Sul, mas que serão repostas. Ele destacou, também, que os prazos eleitorais, como o período permitido para a emissão de novos títulos de eleitor, foram estendidos.
“No TSE, nós suspendemos os prazos processuais e prorrogamos o próprio calendário eleitoral com o prazo de 15 dias para o cadastramento eleitoral. O prazo geral se encerrou hoje, mas lá prorrogamos por mais 15 dias e evidentemente são prorrogáveis, caso seja necessário. Infelizmente, contabilizamos que o primeiro andar inteiro do TRE está submerso. Mas as urnas danificadas poderão ser substituídas. Disponibilizamos os TRE’s para doações de alimentos não perecíveis e água potável. Lá está faltando água para beber”, disse Moraes.
Até o momento, 100 pessoas morreram em razão das inundações, mais de 130 estão desaparecidas e 1,4 milhão foram afetadas pelas tempestades no estado.
Com informações do Correio Braziliense
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