Nesta quarta-feira (4), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei nº 675/2023, de autoria do deputado Max Maciel (Psol), que proíbe a utilização das denominações “elevador social” e “elevador de serviço” em prédios públicos e privados do Distrito Federal. A medida busca combater práticas discriminatórias e segregacionistas ainda presentes na organização dos espaços urbanos.
Segundo o deputado Max Maciel, a distinção reforça desigualdades históricas que precisam ser superadas. “Não podemos admitir que estruturas de exclusão sejam mantidas. A segregação de elevadores perpetua um racismo estrutural que não reflete os valores de igualdade que buscamos para o DF”, declarou o parlamentar.
A proposta também define penalidades para o descumprimento da norma, como advertências e multas de R$ 5.000,00 para instituições privadas reincidentes, além da responsabilização administrativa de gestores públicos. “A distinção entre ‘elevador social’ e ‘de serviço’ não reflete eficiência, mas discriminação. Precisamos deixar claro que não toleramos mais esse tipo de prática. Mecanismos segregacionistas são arcaicos e não condizem com a sociedade que queremos construir”, reforçou o deputado.
Inspirada em uma legislação aprovada no Rio de Janeiro, a iniciativa adapta a ideia para a realidade do Distrito Federal, ampliando o combate a práticas que limitam o acesso igualitário a espaços compartilhados. Para Max Maciel, essa legislação é um importante passo para o fim de comportamentos segregacionistas.
Após a aprovação na CLDF, o projeto segue agora para sanção do governador. Caso sancionado, a nova legislação entrará em vigor imediatamente.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Max Maciel
Agência CLDF
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