Após regularização de dados, STF libera emendas para três ONGs

No total, 13 ONGs foram impedidas de receber os valores por não cumprirem normas de transparência

Neste sábado (25/1), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a liberação de repasses de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que foram impedidas de receber os valores por não cumprirem normas de transparência. O ministro manteve, ainda, a decisão de que mesmo que as organizações tenham regularizado sua situação, a CGU deve realizar auditoria adicional. A ação visa verificar a aplicação dos recursos provenientes das emendas. O Correio teve acesso a decisão.

A determinação, segundo Dino, cumpre os seguintes objetivos: a) reforçar a dimensão preventiva da sequência de decisões nos processos estruturais relativos à execução das emendas parlamentares; b) afastar definitivamente (ou não) qualquer dúvida remanescente sobre as entidades em que, anteriormente, houve a identificação de falta de transparência por parte da CGU.

Confira as ONGs afetadas:

• Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC);
• Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa;
• Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba

Suspensão

A suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares para 13 ONGs foi determinada por Flávio Dino, no início de janeiro. Elas não cumpriam as normas de transparência sobre os valores recebidos.

A determinação foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o qual analisou 26 ONGs. Dessas, concluiu-se que 13 não forneceram as informações devidas e, portanto, foram inscritas no cadastro de entidades inidôneas e impedidas de receber novos depósitos.

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