Ante o impasse envolvendo o bloqueio de emendas parlamentares, congressistas começaram a manifestar preocupação com o calendário de aprovação do Orçamento de 2025. A deliberação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está parada enquanto o Senado não aprova o projeto de lei complementar que regulamenta a transparência e rastreabilidade das emendas.
O texto foi elaborado para atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, no entanto, emitiu uma nota técnica, na segunda-feira, em que aponta que o projeto em tramitação não atende aos critérios da Corte.
“De 14 critérios e parâmetros identificados, apenas três deles são atendidos substancialmente pelos dispositivos do projeto e, ainda assim, esses dois quesitos já constam dos normativos vigentes”, escreveu a Consultoria do Senado.
Um eventual descumprimento das exigências feitas pelo Supremo poderia atrasar ainda mais as discussões. Na sessão da CMO desta terça-feira, que deliberou apenas sobre temas paralelos, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) relembrou a votação às pressas da LDO e da LOA de 2023 e afirmou que, na ocasião, o Congresso abriu um “precedente horroroso”.
Para a congressista, a aprovação açodada tirará tempo dos deputados e senadores para discutir e propor mudanças ao Orçamento.
De acordo com integrantes da CMO ouvidos pelo Correio, o sentimento dos parlamentares de que o Supremo teria invadido as competências do Congresso — algo que tem sido ressaltado por deputados em discursos na própria comissão — deixou mais conturbado o cenário político em torno do Orçamento.
A demora para analisar os instrumentos orçamentários, no entanto, tem mais a ver com critérios técnicos. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) afirmou que os parlamentares esperam uma definição sobre o assunto no Senado (algo que pode ocorrer nesta quarta-feira) para entender a estrutura do Orçamento.
“Fica muito difícil votarmos a peça orçamentária sem saber qual o recurso que será destinado para os parlamentares fazerem suas emendas e as regras para isso”, argumentou. Ele também se disse preocupado com o calendário orçamentário e pediu, na sessão desta terça-feira, que a presidência da CMO faça reuniões para definir o cronograma a ser seguido.
O parlamentar negou, no entanto, que os integrantes da CMO estejam fazendo qualquer “pressão indevida” pela solução do impasse das emendas ao não deliberar sobre a LDO e a LOA.
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
Isso é apenas um teste
esse post é um teste
Desesperado, Bolsonaro tenta afastar ministros do STF e quer anular delação de Cid
Nos últimos dias, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) adotou um tom derrotista e admitiu que ele deve ser condenado nos processos que enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF). Também expressou medo de morrer na cadeia. Ele comparou a Primeira Turma do STF, que deve julgar seu caso, a uma “câmara de gás”, em uma declaração…
Ministra Maria Elizabeth Rocha: “Quebrei o teto de vidro ao ser eleita”
A futura presidente do STM pretende implementar ações que ampliem a presença feminina no Judiciário. Após o “doloroso” processo eleitoral entre os pares — episódio inédito na Corte —, ela confia nos méritos pessoais para presidir a Casa A ministra Maria Elizabeth Rocha toma posse nesta quarta-feira como a primeira mulher eleita para exercer a presidência…
Deixe um comentário