Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso em novembro
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o plano de extinguir com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso em novembro, logo após as eleições.
De acordo com o ministro, o Palácio do Planalto optou, em substituição ao saque-aniversário, por apresentar um novo modelo que permita aos trabalhadores do setor privado ter um acesso facilitado ao crédito consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, afirmou o ministro, durante entrevista à TV Globo e ao g1.
Congresso está resistente
Marinho está buscando apoio para viabilizar a proposta que visa eliminar essa modalidade desde o início do governo. Contudo, agora ele afirma que a Casa Civil já examinou a proposta e possui suporte político para levá-la ao Congresso. Segundo ele, a resistência agora vem, principalmente, de alguns parlamentares.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, assegura Marinho.
Nova propostas
A fim de conseguir a aprovação do projeto no Congresso, o governo está considerando a implementação de um limite, um teto para os juros associados aos empréstimos consignados. A proposta também deve estipular que a empresa não precisaria aprovar um empréstimo solicitado pelo trabalhador; ela seria informada pelo banco e, em seguida, transferiria a parte do salário do funcionário para quitar a dívida consignada.
Outro aspecto do projeto inclui uma fase de transição: um período para que os contratos relacionados ao saque-aniversário em aberto sejam encerrados ou convertidos para o modelo de crédito consignado. A duração desse período ainda não foi definida. Marinho está pensando em deixar essa questão para ser debatida quando o projeto já estiver em tramitação no Congresso.
Saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020. Ele possibilita ao trabalhador retirar uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Apesar de ter adesão opcional, se o trabalhador for dispensado, ele poderá retirar apenas o montante correspondente à multa rescisória (os 40% que a empresa paga) e não terá acesso ao total acumulado na conta do fundo.
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