Gratuidade passa a valer para qualquer horário e itinerário dentro do total concedido ao estudante e passa a considerar atividades extras
A Câmara Legislativa (CLDF) promulgou, nesta quarta-feira (6/3), a Lei Distrital nº 7.422/2024, que amplia o número de passes aos quais os estudantes da capital federal têm direito mensalmente.
O projeto, de autoria do deputado Fábio Félix (PSol), havia sido vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), mas a CLDF derrubou a barreira.
O parlamentar justificou que a medida visa aperfeiçoar o direito ao Passe Livre Estudantil e corrige problemas observados nos 10 anos de vigência da norma.
A partir de agora, a gratuidade se estende para qualquer horário ou itinerário do estudante, dentro do limite estabelecido para o beneficiário, mas poderá ser aumentada a quantidade de acessos ao transporte público para alunos que precisarem cumprir compromissos escolares, acadêmicos e extracurriculares, em até 10% da quantidade disponibilizada mensalmente.
O benefício será concedido aos estudantes que estejam em estágio obrigatório, remunerado ou não; inscritos nos centros interescolares de línguas (CILs); matriculados no Distrito Federal mesmo que morem em cidades do Entorno; e cadastrados em modalidades esportivas nos centros olímpicos e paralímpicos.
Com informações do Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Isso é apenas um teste
- Desesperado, Bolsonaro tenta afastar ministros do STF e quer anular delação de Cid
- Ministra Maria Elizabeth Rocha: “Quebrei o teto de vidro ao ser eleita”
- STF: Primeira Turma tem maioria para tornar deputados réus por venda de emendas
- Lula indica Verônica Abdalla para o Superior Tribunal Militar
Deixe um comentário