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Projeto de Lei

Comissão do Senado aprova PL que cria o Dia Nacional da Castração

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O projeto recebeu relatório favorável, com alterações apenas na redação do texto, e seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise no plenário

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21/11), o projeto de lei que prevê a criação do dia nacional da castração de animais. A data será celebrada anualmente na última terça-feira de fevereiro. 

O projeto foi proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu parecer positivo, com apenas algumas modificações no texto, apresentadas por Fabiano Contarato (PT-ES). Agora, ele seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja uma solicitação para análise em plenário.

“Cães e gatos, entre outros, são diariamente deixados à própria sorte quando seus donos decidem que não são mais uma prioridade. Tais atitudes de negligência, crueldade, falta de empatia e de espírito de coletividade podem ser evitadas com o simples ato da castração. Nesse cenário, temos a convicção de que a instituição de um dia nacional da castração de animais contribuirá para a solução da questão” disse Contarato.

De acordo com Randolfe, a data foi escolhida por ser o Dia Mundial da Castração (World Spay Day), uma iniciativa impulsionada por ONGs de proteção animal em todo o mundo, cujo propósito é eliminar a prática de abandonar animais nas ruas. 

Com informações da Agência Senado

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